O que acontece depois da prisão em flagrante
Quando alguém é preso em flagrante, a pessoa é levada à delegacia, onde o delegado lavra o auto de prisão. A Constituição garante ao preso o direito de permanecer calado e de ter a assistência da família e de um advogado (art. 5º, LXIII). A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família ou à pessoa indicada pelo preso (art. 306 do Código de Processo Penal).
Em até 24 horas, o preso deve ser apresentado ao juiz na audiência de custódia. Nela, o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão é convertida em preventiva (art. 310 do CPP).
Como a defesa atua nesse momento
O advogado comparece à delegacia, conversa reservadamente com o preso, orienta sobre o direito ao silêncio e acompanha o interrogatório. Em seguida, analisa o auto de prisão em busca de ilegalidades, como ausência de situação de flagrante, abordagem sem fundada suspeita ou entrada em domicílio sem justificativa, e prepara os argumentos para a audiência de custódia.
Nos crimes com pena máxima de até quatro anos, a fiança pode ser arbitrada pelo próprio delegado (art. 322 do CPP). Nos demais casos, o pedido de liberdade é feito ao juiz.
Plantão para toda a região
O atendimento cobre Presidente Prudente e as cidades da região, como Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Santo Anastácio, Regente Feijó, Álvares Machado, Pirapozinho e Paraguaçu Paulista, além de audiências de custódia em outras comarcas do Estado de São Paulo.
Perguntas frequentes
Meu familiar foi preso de madrugada. Posso ligar agora?
Sim. O atendimento para prisões em flagrante funciona em regime de plantão, 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados, pelo WhatsApp e por ligação no (18) 99812-2444.
O preso deve falar com o delegado antes de o advogado chegar?
O preso tem o direito constitucional de permanecer calado, e o silêncio não pode ser usado contra ele. Em regra, é mais seguro prestar qualquer declaração somente depois de conversar com o advogado.
Quanto tempo leva até a audiência de custódia?
A lei determina que o preso seja apresentado ao juiz em até 24 horas após a prisão. É nessa audiência que se decide se a pessoa responde em liberdade ou se continua presa.
Quais informações devo ter em mãos ao entrar em contato?
O nome completo do preso, a delegacia ou a cidade em que ele está, o horário aproximado da prisão e, se souber, o motivo informado pela polícia.
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Responsável técnico: Dr. Raphael Silva Bernardes, OAB/SP 525.113. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.