Na mídia
Atuação em destaque
Entrevistas e teses de defesa sustentadas por Raphael Bernardes e repercutidas pela imprensa.
TV Fronteira · 6 de maio de 2026
Prisões de estrangeiros por tráfico internacional de drogas
Em entrevista à TV Fronteira, Raphael Bernardes explicou por que a transnacionalidade do tráfico não apenas aumenta a pena, como também desloca a competência para a Justiça Federal. A conversa tratou da logística das chamadas "mulas" do tráfico e dos efeitos da Súmula Vinculante 59 do STF, que impõe o regime aberto e as penas alternativas no tráfico privilegiado quando preenchidos os requisitos.
ConJur · Consultor Jurídico
Teses de defesa na imprensa jurídica
Entendimentos sustentados pela defesa em processos sob a responsabilidade de Raphael Bernardes, publicados pela revista Consultor Jurídico.
- ConJur · 4 de maio de 2026
Reconhecimento fotográfico isolado e induzido não justifica condenação
O reconhecimento feito a partir de fotos mostradas pela polícia, sem outras provas que o confirmem, não basta para uma condenação, conforme o Tema 1.258 do STJ.
- ConJur · 3 de julho de 2026
Inércia do Estado leva a prescrição de crime tributário formal
Nos crimes tributários formais, o prazo de prescrição começa no dia seguinte ao vencimento do tributo, sem depender do fim do processo administrativo.
- ConJur · 9 de fevereiro de 2026
Fim de medida protetiva a pedido da vítima justifica revogação da preventiva
A prisão decretada para garantir uma medida protetiva perde o fundamento quando a própria vítima pede o fim das restrições e declara não se sentir mais ameaçada.
- ConJur · 29 de novembro de 2025
Relação prévia com crime não impede concessão de tráfico privilegiado
Afirmações genéricas, como ser conhecido nos meios policiais, não bastam para negar o redutor do tráfico privilegiado a um réu primário.
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