Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados é Raphael Silva Bernardes, advogado inscrito na OAB/SP 525.113, com escritório na Avenida Marechal Deodoro, 291, Vila São Jorge, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-060. Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados para raphaelbernardes@adv.oabsp.org.br.
Quais dados são tratados
Este site não tem cadastro, área de login nem banco de dados de visitantes. O formulário "Conte o seu caso" não grava nada: ele apenas monta uma mensagem e abre o WhatsApp no seu aparelho. Os dados que você decidir enviar, como nome, cidade e relato do caso, chegam ao advogado pelo WhatsApp, por ligação ou por e-mail, conforme o canal que você escolher.
A empresa que hospeda o site (Netlify) registra automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, navegador e páginas visitadas, para fins de segurança e funcionamento.
Serviços de terceiros
Algumas páginas exibem conteúdo de terceiros, que podem coletar dados de navegação conforme as próprias políticas: o mapa do Google Maps, as fontes do Google Fonts e o vídeo do YouTube, que só é carregado quando você toca em reproduzir. As conversas pelo WhatsApp seguem também a política de privacidade da Meta.
Para que os dados são usados
Os dados enviados são usados apenas para responder ao seu contato, analisar o seu caso e, havendo contratação, prestar o serviço advocatício. As bases legais são os procedimentos preliminares e a execução de contrato, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e o legítimo interesse, nos termos do art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD). Dados sensíveis só são tratados quando indispensáveis à defesa, conforme o art. 11 da LGPD.
Sigilo profissional
Tudo o que você relata ao advogado é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins de publicidade.
Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e, havendo contratação, pelo prazo exigido para o exercício da defesa, cumprimento de obrigações legais e guarda de documentos profissionais.
Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD, ressalvadas as hipóteses em que a guarda é exigida por lei. Basta enviar o pedido para raphaelbernardes@adv.oabsp.org.br.